Caderno jurídico · Taubaté
Central de Conhecimento Jurídico
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Família Artigo jurídicoInventário em cartório: passo a passoQuando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com advogado, de forma mais rápida que na Justiça. O prazo para abertura é de 2 meses do falecimento.Ler artigo
Imóveis Artigo jurídicoO que conferir antes de comprar um imóvelAntes de pagar qualquer valor, confira a matrícula atualizada, as certidões do vendedor e os débitos do imóvel. A propriedade só passa para o seu nome com o registro.Ler artigo
Empresas Artigo jurídicoNotificação extrajudicial: para que serve e como fazerA notificação extrajudicial é uma comunicação formal, feita fora do processo, para cobrar, avisar ou rescindir. Bem escrita, muitas vezes resolve o conflito sem ação judicial.Ler artigo
Empresas Artigo jurídicoRegistro de marca no INPI: passo a passoO registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em todo o país, no ramo registrado. O processo tem etapas com prazos próprios, e o primeiro passo é a busca prévia.Ler artigo
Empresas Artigo jurídicoEmpresa recebeu reclamação trabalhista: primeiros passosAo receber a notificação da Justiça do Trabalho, anote a data da audiência e reúna os documentos do empregado. A ausência na audiência pode levar à revelia.Ler artigo Coleções temáticas
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Família Guia temáticoDivórcio e partilha de bensGuia de orientação sobre divórcio e partilha de bens.Explorar guia
Família Guia temáticoInventário e herançaGuia de orientação sobre inventário e herança.Explorar guia
Família Guia temáticoGuarda e convivência familiarGuia de orientação sobre guarda e convivência familiar.Explorar guia
Família Guia temáticoPensão alimentíciaGuia de orientação sobre pensão alimentícia.Explorar guia
Família Guia temáticoUnião estávelGuia de orientação sobre união estável.Explorar guia
Imóveis Guia temáticoCompra e venda de imóveisGuia de orientação sobre compra e venda de imóveis.Explorar guia
Imóveis Guia temáticoRegularização de imóveisGuia de orientação sobre regularização de imóveis.Explorar guia
Imóveis Guia temáticoLocação e contratos imobiliáriosGuia de orientação sobre locação e contratos imobiliários.Explorar guia
Imóveis Guia temáticoUsucapião e posseGuia de orientação sobre usucapião e posse.Explorar guia
Empresas Guia temáticoAssessoria jurídica para empresasGuia de orientação sobre assessoria jurídica para empresas.Explorar guia
Empresas Guia temáticoElaboração e revisão de contratosGuia de orientação sobre elaboração e revisão de contratos.Explorar guia
Empresas Guia temáticoOrientação trabalhista para empresasGuia de orientação sobre orientação trabalhista para empresas.Explorar guia
Marcas Guia temáticoRegistro de marcas: guia do procedimentoGuia de orientação sobre registro de marcas: guia do procedimento.Explorar guia
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Palavras do direito
Um pequeno glossário, sem juridiquês.
Conceitos comuns em documentos e procedimentos jurídicos, explicados de forma introdutória.
- Ação monitória
- Ação para cobrar uma dívida provada por documento escrito que não tem força de título executivo, como um cheque prescrito.
- Adjudicação compulsória
- Medida para obter a escritura de um imóvel já pago quando o vendedor não a assina.
- Citação
- Comunicação oficial de que existe um processo contra a pessoa; a partir dela corre o prazo de defesa.
- Classe de marca
- Categoria de produtos ou serviços em que a marca é registrada no INPI.
- Cumprimento de sentença
- Fase do processo em que se exige o que foi decidido pelo juiz.
- Escritura pública
- Documento lavrado em tabelionato de notas, usado em divórcios e inventários consensuais e na compra de imóveis.
- Guarda compartilhada
- Modelo em que os pais dividem as decisões sobre os filhos; é a regra prevista em lei.
- Inventário
- Procedimento para levantar os bens de quem faleceu e dividi-los entre os herdeiros.
- ITCMD
- Imposto estadual sobre heranças e doações.
- Matrícula do imóvel
- Registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, com o histórico de donos e ônus.
- Notificação extrajudicial
- Comunicação formal feita fora do processo para cobrar, avisar ou constituir alguém em mora.
- Prescrição
- Perda do direito de cobrar na Justiça por não agir dentro do prazo legal.
- Revelia
- Situação de quem não se defende no processo; os fatos alegados contra ele podem ser presumidos verdadeiros.
- Título executivo
- Documento que permite cobrar a dívida diretamente por execução, como cheque e nota promissória.
- Tutela de urgência
- Decisão provisória dada no início do processo quando há risco de dano.
- Usucapião
- Forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, nos prazos da lei.
Uma orientação individual
Cada situação tem seu próprio contexto.
O material é informativo e não substitui uma avaliação profissional das particularidades do seu caso.
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