CAROLINA GARCIA ANTUNESAdvocacia e Consultoria Jurídica Agendar conversa

Caderno jurídico · Taubaté

Central de Conhecimento Jurídico

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Foto ilustrativa: Casal e advogado conversando sobre a formalização de divórcioLEITURA EM DESTAQUE

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Divórcio em cartório: quando é possível e como funciona

O divórcio em cartório é possível quando o casal está de acordo e tem advogado. Desde 2024, casais com filhos menores também podem usá-lo, se guarda, convivência e pensão já foram resolvidas na Justiça.

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Palavras do direito

Um pequeno glossário, sem juridiquês.

Conceitos comuns em documentos e procedimentos jurídicos, explicados de forma introdutória.

Ação monitória
Ação para cobrar uma dívida provada por documento escrito que não tem força de título executivo, como um cheque prescrito.
Adjudicação compulsória
Medida para obter a escritura de um imóvel já pago quando o vendedor não a assina.
Citação
Comunicação oficial de que existe um processo contra a pessoa; a partir dela corre o prazo de defesa.
Classe de marca
Categoria de produtos ou serviços em que a marca é registrada no INPI.
Cumprimento de sentença
Fase do processo em que se exige o que foi decidido pelo juiz.
Escritura pública
Documento lavrado em tabelionato de notas, usado em divórcios e inventários consensuais e na compra de imóveis.
Guarda compartilhada
Modelo em que os pais dividem as decisões sobre os filhos; é a regra prevista em lei.
Inventário
Procedimento para levantar os bens de quem faleceu e dividi-los entre os herdeiros.
ITCMD
Imposto estadual sobre heranças e doações.
Matrícula do imóvel
Registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, com o histórico de donos e ônus.
Notificação extrajudicial
Comunicação formal feita fora do processo para cobrar, avisar ou constituir alguém em mora.
Prescrição
Perda do direito de cobrar na Justiça por não agir dentro do prazo legal.
Revelia
Situação de quem não se defende no processo; os fatos alegados contra ele podem ser presumidos verdadeiros.
Título executivo
Documento que permite cobrar a dívida diretamente por execução, como cheque e nota promissória.
Tutela de urgência
Decisão provisória dada no início do processo quando há risco de dano.
Usucapião
Forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, nos prazos da lei.

Uma orientação individual

Cada situação tem seu próprio contexto.

O material é informativo e não substitui uma avaliação profissional das particularidades do seu caso.

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