Divórcio em cartório: quando é possível e como funciona

Quando o divórcio pode ser feito em cartório

O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública em qualquer tabelionato de notas. Ele exige dois requisitos principais: acordo entre o casal sobre todos os pontos e a presença de advogado (CPC, art. 733).

Até 2024, a existência de filhos menores impedia o caminho do cartório. A Resolução CNJ 571/2024 passou a permitir o divórcio extrajudicial também nesses casos, desde que as questões dos filhos — guarda, convivência e pensão — já tenham sido decididas na Justiça.

Documentos necessários

• Certidão de casamento atualizada
• Documentos pessoais do casal
• Pacto antenupcial, se houver
• Certidões de nascimento dos filhos e a decisão judicial sobre eles, quando houver filhos menores
• Documentos dos bens a partilhar (matrículas, CRLV, extratos)

Partilha de bens

A divisão dos bens pode constar da própria escritura ou ser feita depois. Ela segue o regime de bens do casamento. Quando um dos cônjuges fica com mais do que a sua metade sem compensação, o excesso pode ser tributado como doação pelo ITCMD.

Quanto tempo leva

O tempo de conclusão depende da documentação, das exigências do tabelionato e das circunstâncias envolvidas. Em situações que atendam aos requisitos aplicáveis, procedimentos eletrônicos podem estar disponíveis por meio dos serviços notariais autorizados.

Perguntas frequentes

Informação jurídica geral. Regras, documentos, custos e prazos devem ser conferidos em fontes oficiais vigentes e à luz das circunstâncias de cada caso.