Imóveis
O que conferir antes de comprar um imóvel
Por Dra. Carolina Garcia Antunes · OAB/SP 298.498Matrícula atualizada
A matrícula, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, mostra quem é o dono, se há penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou outra restrição. Peça uma certidão recente, de no máximo 30 dias.
Certidões do vendedor
Certidões de distribuição cível, trabalhista e de protesto indicam se o vendedor tem dívidas ou processos que possam atingir o imóvel. Elas ajudam a demonstrar a boa-fé de quem compra.
Débitos do imóvel
- IPTU na Prefeitura
- Declaração de quitação do condomínio, se houver
- Contas de água e luz
Assinatura do cônjuge e regularidade da obra
Se o vendedor for casado, em regra o cônjuge também precisa assinar (Código Civil, art. 1.647). Confira ainda se a construção está averbada na matrícula.
Escritura e registro
Contrato particular não transfere a propriedade. Ela só passa ao comprador com o registro da escritura na matrícula (Código Civil, art. 1.245).
Perguntas frequentes
Prova a compra, mas não transfere a propriedade. Quanto antes for regularizado, menor o risco.
Em regra, o comprador, conforme a lei do município.
Informação jurídica geral. Regras, documentos, custos e prazos devem ser conferidos em fontes oficiais vigentes e à luz das circunstâncias de cada caso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.