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Direito do Consumidor em Taubaté
Comprou e não recebeu o que foi prometido? O Código de Defesa do Consumidor tem prazos curtos, e agir cedo faz diferença.
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O que aconteceu na sua relação de consumo?
Selecione um assunto para visualizar orientações gerais sobre registros, documentos e caminhos informativos. A análise jurídica depende do caso concreto.
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Quando necessário, apresente os documentos para avaliação individual.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito do Consumidor
30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para duráveis (CDC, art. 26). Se o defeito for oculto, o prazo conta a partir de quando ele aparece.
Com defeito, o fornecedor tem até 30 dias para consertar; se não resolver, você escolhe entre troca, devolução do valor ou abatimento (CDC, art. 18). Troca por gosto em loja física depende da política da loja.
Sim, em até 7 dias do recebimento, com devolução integral do valor pago (CDC, art. 49).
Quem paga uma cobrança indevida tem direito à devolução em dobro, com correção, salvo engano justificável do fornecedor (CDC, art. 42).
Ferramenta
Ainda estou no prazo para reclamar?
Cálculo informativo pelos prazos do CDC (art. 26). Reclamações formais podem suspender o prazo; confirme com a advogada.
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Contato sobre relações de consumo
Quem atende é a própria Dra. Carolina, presencialmente com hora marcada em Taubaté ou online.