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Notificação extrajudicial: para que serve e como fazer
Por Dra. Carolina Garcia Antunes · OAB/SP 298.498Em resumo: A notificação extrajudicial é uma comunicação formal, feita fora do processo, para cobrar, avisar ou rescindir. Bem escrita, muitas vezes resolve o conflito sem ação judicial.
Para que serve
- Cobrar um valor em atraso e dar prazo para pagamento
- Constituir a outra parte em mora quando o contrato não tem data de vencimento (Código Civil, art. 397)
- Comunicar a rescisão de um contrato
- Exigir que alguém pare de fazer algo, como usar uma marca
Como enviar
O meio mais seguro é o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, que certifica a entrega. Carta com aviso de recebimento também é usada. E-mail e WhatsApp valem como prova, mas são mais fáceis de contestar.
O que deve constar
- Identificação de quem notifica e de quem é notificado
- Os fatos, com datas e valores
- O pedido, de forma clara
- O prazo para resposta ou pagamento
- As consequências se não houver resposta
Erros comuns
Ameaças, exageros e prazos impossíveis enfraquecem a notificação e podem ser usados contra quem a enviou. O tom deve ser firme e objetivo.
Perguntas frequentes
Nem sempre, mas em vários casos ela é útil ou exigida pelo contrato ou pela lei.
Não, mas o silêncio pode ser considerado depois, no processo.
Informação jurídica geral. Regras, documentos, custos e prazos devem ser conferidos em fontes oficiais vigentes e à luz das circunstâncias de cada caso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.